5. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
6. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
7. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
13. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Tabela 01 - Dados Pessoais Tratados pela MTS | |||
Categoria | Propósito/Finalidade | Fundamento legal | Dados Pessoais |
Dados Pessoais informados diretamente por Você |
Prestação
do Serviço oferecido por Galera.bet
Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação do Serviço Autenticação de transações financeiras Atendimento de solicitações e dúvidas Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de utilização do Serviço Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança |
Para a execução de Seu contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao Seu contrato (Art. 7º, V) |
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Aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção do Serviço oferecido por Galera.bet, inclusive com o envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você |
Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX) |
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Prevenção à fraude e garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro e de novo dispositivo |
Assegurar a prevenção à fraude e sua segurança nos processos de identificação e autenticação de registo em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g) |
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Exercício regular de direitos da MTS, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário |
Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI) |
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Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II) |
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Dados Pessoais que coletamos de terceiros |
Melhoria do Serviço oferecido por Galera.bet Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião Prestação do Serviço e aperfeiçoamento do uso e experiência com o website Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo Galera.bet, inclusive serviços de parceiros que possam interessar a Você Exibição de publicidade, seja no Site, redes sociais ou em sites de terceiros Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento na utilização do Serviço |
Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX) |
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Operacionalização de novos produtos e serviços Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança |
Para a execução de Seu contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao Seu contrato (Art. 7º, V) |
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Exercício regular de direitos da MTS, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário |
Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI) |
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Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à MTS, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II) |
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Dados de navegação e do dispositivo |
Cookies de sistema (Necessários) Prestação do Serviço e aperfeiçoamento do uso e experiência com o website Exibição de publicidade, seja no Site, redes sociais ou em sites de terceiros Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo Galera.bet, inclusive serviços de parceiros que possam interessar a Você Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento na utilização do Serviço |
Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX) |
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Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança Operacionalização de novos produtos e serviços |
Para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao Seu contrato (Art. 7º, V) |
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Dados de geolocalização para Sua segurança - por exemplo, identificando apostas não efetuadas Cookies de Marketing Cookies de Preferência Cookies de Estatística |
Consentimento do Titular do Dado (Art. 7º, I) |
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Exercício regular de direitos do Galera.bet, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário |
Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI) |
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Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II) |
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Dados Pessoais originados do uso do Serviço oferecido por Galera.bet |
Prestação do Serviço oferecido pelo Galera.bet Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento da utilização do Serviço oferecido por Galera.bet |
Para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao Seu contrato (Art. 7º, V) |
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Aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet Desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem oferecidos pelo Galera.bet e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos Testes para aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção do Serviço oferecido por Galera.bet, inclusive com o envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você |
Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX) | ||
Exercício regular de direitos da MTS, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário |
Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI) |
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Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II) |
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Dados públicos |
Divulgação do Serviço oferecido por Galera.bet em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários |
Para atender aos nossos legítimos interesses (Art. 7º, IX) |
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Exercício regular de direitos da MTS |
Para o exercício regular dos Nossos direitos nos procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável (art. 7º, VI) |
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Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à MTS, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras |
Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, II) |
Tabela 02 - Dados Pessoais compartilhados pela MTS |
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Com quem podemos compartilhar |
Propósito/Finalidade do compartilhamento |
Outras empresas do grupo econômico da MTS |
Prestação do Serviço oferecido por Galera.bet Operacionalização e oferta de novos serviços e produtos Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção do Serviço oferecido por Galera.bet Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro Exercício regular de direitos da MTS Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Parceiros de negócios e prestadores de serviço, tais como fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e de meios de pagamentos, agências de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros |
Aprimoramento do Serviço oferecido por Galera.bet, do website e operacionalização de novos produtos ou serviços Auxílio na prestação do Serviço oferecido por Galera.bet Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação Auxílio no desenvolvimento e oferta de novos produtos ou serviços Checagem da Sua identidade Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção do Serviço oferecido por Galera.bet Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro Exercício regular de direitos da MTS Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
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Autoridades e órgãos reguladores |
Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança de Nossos clientes e do sistema financeiro Exercício regular de direitos da MTS, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário Cumprimento de ordem judicial, atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Tabela 03 - Seus direitos como Titular de Dados Pessoais |
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Direitos |
Descrição |
Confirmação |
Você poderá requerer a confirmação de quais são os Dados Pessoais objeto de coleta e Tratamento pela MTS. |
Acesso |
Você pode requisitar, a qualquer momento, acesso aos Dados Pessoais sob custódia da MTS e de Sua titularidade. Quando o tratamento tiver origem no seu consentimento ou em contrato, você pode solicitar a cópia eletrônica integral dos Dados Pessoais. |
Correção |
Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção de Seus Dados Pessoais. Para efetivar a correção, a MTS checará a veracidade e titularidade dos Dados Pessoais fornecidos. |
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou de dados tratados em não conformidade com as disposições da legislação de proteção de dados vigente na jurisdição aplicável |
Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Seus Dados Pessoais da base de dados da MTS quando entender que são desnecessários ou excessivos. |
Limitação dos dados |
Você tem o direito de limitar o tratamento de Seus Dados Pessoais, em caso de (i) contestação da exatidão dos Dados Pessoais, em um período que permita a MTS verificá-la; (ii) tratamento ilícito, em que Você se opõe à exclusão dos dados, mas deseja a limitação do uso destes; (iii) fim das finalidades previstas pela MTS, mas você requer os dados para fins de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; e (iv) pedido de oposição, quando se verifica que o Galera.bet tem razões legítimas para prevalecer sobre o titular. |
Portabilidade |
Você possui o direito de solicitar a transferência de Seus Dados Pessoais a outro prestador de serviços, salvo em relação aos Dados Pessoais já anonimizados pela MTS. |
Revogação do consentimento |
Você pode revogar o consentimento, obrigando a MTS a interromper o respectivo tratamento, salvo se a manutenção dos dados for necessária para resguardar os direitos da MTS e/ou cumprir obrigação legal. |
Eliminação de dados tratados com consentimento |
Você pode solicitar a eliminação de Seus Dados Pessoais, mesmo na hipótese de o tratamento ter sido realizado de forma lícita, salvo se necessário para (i) exercício da liberdade de expressão e de informação; (ii) cumprimento de obrigação legal; (iii) motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica, e estatísticos; e (v) exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. |
Informação sobre compartilhamento de dados pessoais |
Você possui o direito de ser informado sobre o compartilhamento dos Seus dados pessoais. |
Apresentação de petição à autoridade de proteção de dados |
Você tem o direito de apresentar queixa à autoridade brasileira de proteção de dados se o Seu problema não for resolvido após o Seu contato prévio conosco. |
Oposição |
Você pode se opor ao tratamento mesmo se não for o caso de consentimento, caso verifique que está sendo realizado em descumprimento à LGPD. Nesse caso, a MTS poderá manter o tratamento, caso esteja amparado em alguma base legal e não se verifique qualquer desconformidade com a lei. |
Revisão de decisões automatizadas |
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos Seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, em que a decisão teria um efeito legal ou produziria um efeito igualmente significativo. |
REV |
DATA |
DESCRIÇÃO |
ELABORADO POR |
REVISADO POR |
APROVADO POR |
3 |
14/11/2023 |
Segunda revisão |
Área de Proteção de Dados |
Data Protection Officer (DPO) |
Alta Direção |
2 |
18/11/2022 |
Mudança localização servidor e referência à LGPD |
Compliance |
Diretor Estatutário |
Alta Direção
|
1 |
15/07/2022 |
Primeira Revisão |
Compliance |
Diretor Estatutário |
Alta Direção
|
0 |
12/2021 |
Emissão |
Compliance |
Diretor Estatutário |
Alta Direção |